Dispensa de atividade física não dispensa, por si só, a presença na aula
Um atestado médico para Educação Física não significa automaticamente faltar à aula. A dispensa temporária da atividade física por motivos de saúde deve ser comprovada por atestado que esclareça as contraindicações.
A presença na aula continua a ser a regra
O aluno deve permanecer no espaço onde decorre a aula. Se existirem razões devidamente fundamentadas que impeçam essa presença, a escola deve encaminhá-lo para outro espaço com acompanhamento pedagógico.
Como proceder?
Contacte o professor de Educação Física ou o diretor de turma. Pergunte a quem deve entregar o atestado e por que meio. Confirme como será organizado o acompanhamento do seu educando.
O que confirmar com a escola
O artigo 15.º não fixa um prazo específico para entregar o atestado. Confirme o destinatário, meio e eventual prazo local, bem como o acompanhamento previsto.
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Fontes e informação
Enquadramento dos ensinos básico e secundário. Os contactos sugeridos são orientações práticas, não um circuito local confirmado.
Edição de 29 de outubro de 2026. Publicação no arquivo em 30 de outubro de 2026.