O consentimento para utilizar imagens do aluno pode ser retirado
Autorizou a utilização de imagens do seu educando e mudou de decisão? Quando essa utilização se baseia no consentimento, pode retirar o consentimento que deu enquanto representante legal a qualquer momento.
Pode mudar de decisão
Não precisa de esperar pelo fim do ano letivo. Retirar o consentimento deve ser tão fácil como dá-lo. Antes de autorizar, peça informação sobre a finalidade e onde serão usadas as imagens.
O que muda com a retirada
A retirada não torna ilegal uma utilização anterior que tenha sido lícita. A escola deixa, porém, de poder apoiar-se nesse consentimento para continuar o tratamento.
Como comunicar a decisão
Confirme com a escola o contacto responsável pela proteção de dados. Identifique o aluno e indique qual o consentimento que pretende retirar. Guarde um comprovativo da comunicação e peça esclarecimentos sobre as medidas a adotar.
Outros fundamentos legais
Esta regra aplica-se ao tratamento baseado no consentimento. Outros tratamentos de dados escolares podem ter fundamento na lei.
Imagens da publicação
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Fontes e informação
Confirme com a escola o contacto do encarregado de proteção de dados, o formulário aplicável e o circuito para comunicar a retirada. Os passos acima são sugestões práticas.
Edição de 30 de outubro de 2026. Publicação no arquivo em 30 de outubro de 2026.